CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS NA MODALIDADE ONLINE

Por gentileza, leia com Atenção Plena para o seu melhor aproveitamento de nossos recursos e transparência em nossa relação.

INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

Instituto Bhavana Mindfulness e Compaixão é o nome fantasia utilizado por A V CARDOSO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL, CNPJ 17.549.843/0001-44, situada na Cidade de São Paulo, SP/Brasil.

TERMOS DE USO

CONTRATADA: Instituto Bhavana Mindfulness e Compaixão.

CONTRATANTE: Aluno(a) devidamente inscrito(a) e identificado(a) no requerimento de matrícula e ficha cadastral disponibilizados nesta plataforma digital do Contratado, para modalidade de Curso Livre Online EAD.

Pelo presente Instrumento Particular as partes resolvem firmar o presente Contrato Prestação de Serviços Educacionais – Cursos ONLINE (“Contrato”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1. Disposições Gerais

Os termos a seguir aplicam-se especificamente à contratação dos serviços disponíveis no site www.institutobhavana.com e Plataforma EAD ww.cursos.institutobhavana.com

1.1 Acordo de Aceitação

Ao contratar qualquer um dos cursos do Instituto Bhavana, doravante denominado CONTRATADO, você, doravante denominado CONTRATANTE, indica que leu e aceitou integralmente estes termos.

1.2. Capacidade para Contratar

O CONTRATANTE declara ser maior de 18 anos. Caso contrário, a contratação deve ser feita por um responsável legal.

1.3. Natureza dos Serviços

O CONTRATANTE reconhece que os cursos são destinados ao seu desenvolvimento pessoal e profissional, e não está garantido qualquer tipo de resultado específico.

1.4. Limitação de Garantias

O CONTRATADO não se responsabiliza pelo uso e implementação pessoal dos conhecimentos adquiridos nos cursos, não garantindo resultados específicos.

2. Formato de Entrega e Acesso

Os cursos são oferecidos em formatos online e presencial, definidos no momento da contratação. No formato online, o acesso é restrito e protegido por login e senha.

2.1 Após a Confirmação do Pagamento

O CONTRATANTE receberá instruções por e-mail para acessar o curso adquirido. É responsabilidade do CONTRATANTE fornecer um e-mail correto e verificar sua caixa de SPAM.

3. Privacidade e Proteção de Dados

O CONTRATADO está comprometido com a proteção dos dados do CONTRATANTE de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O material dos cursos é protegido por direitos autorais. O CONTRATANTE não poderá copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo sem permissão expressa, conforme a Lei 9.610/98.

5. Direito de Arrependimento

O CONTRATANTE pode desistir da contratação com direito a reembolso conforme discriminado no item 9.

6. Comunicações

Todas as comunicações serão preferencialmente realizadas por e-mail, sendo responsabilidade do CONTRATANTE manter suas informações de contato atualizadas.

7. Uso da Plataforma EAD

7.1 Introdução

Este Termo de Uso estabelece as condições para utilização dos nossos serviços EAD. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.

7.2. Registro e Conta

O acesso aos cursos será feito unicamente através da Plataforma EAD. É necessário a criação de uma conta com login e senha para acessar os cursos contratados. Ao criar uma conta, você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha e concorda em fornecer informações precisas e atualizadas.

7.3. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins lícitos e não deve realizar cópias não autorizadas ou qualquer uso que possa prejudicar nossos sistemas.

8. Descrição dos Serviços

O Instituto Bhavana oferece os seguintes tipos de serviços:

a) Cursos ao vivo e interativos com datas previstas de início e término 

b) Cursos online em formato de assinatura mensal, semestral e anual 

c) Cursos gravados com acesso por período discriminado em cada curso contratado

d) Mentorias

e) Recursos terapêuticos em PDF

9. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos dos cursos contratados serão realizados via getway de pagamento disponível na Plataforma EAD garantindo a segurança em todas as transações via internet. Os preços dos nossos serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

9.1 Para cursos ao vivo e interativos: 

a) O pagamento deve ser feito integralmente via Plataforma EAD antes do início do curso. 

b) Reembolsos podem ser solicitados até 7 dias antes do início do curso. 

c) Cancelamento após esse período terá um reembolso de 50% do valor caso o aluno não tenha participado de nenhuma aula.

d) Não será possível cancelar o curso após o início do mesmo. Em casos de impedimento do aluno em continuar, poderá optar por participação em uma próxima turma.

9.2 Para assinaturas mensais, semestrais e anuais: 

a) O pagamento é recorrente e será cobrado automaticamente no início de cada período de renovação. 

b) Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento e deverão ser solicitados pelo contratante diretamente na plataforma na sua gestão de assinaturas e, comunicado via e-mail para: ola@institutobhavana.com . Nos casos das assinaturas semestral ou anual será considerado o valor do plano mensal para os meses já utilizados pelo aluno. O saldo do valor pago será reembolsado via cartão de crédito, na mesma modalidade em que o contratante efetuou o pagamento.

9.3 Para cursos gravados: 

a) O pagamento é realizado uma única vez, dando acesso pelo período discriminado em cada curso contratado.

b) Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha ultrapassado 20% do conteúdo total.

9.4 Para recursos em PDF: 

a) O pagamento é realizado uma única vez, dando acesso permanente ao conteúdo que poderá ser adquirido através de download.

b) Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido realizado.

10. Limitação de Responsabilidade

O Instituto Bhavana não será responsável por quaisquer danos indiretos ou perda de lucros resultantes do uso dos serviços. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 meses.

11. Modificações dos Serviços e do Termo de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar nossos serviços e termos a qualquer momento, com a versão mais atual sempre disponível no site.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Este contrato será regido pelas leis do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da cidade de São Paulo.

13. Contato

Para dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato conosco: institutobhavana@gmail.com

Última atualização: 

16/12/2024