CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS NA MODALIDADE ONLINE
Por gentileza, leia com Atenção Plena para o seu melhor aproveitamento de nossos recursos e transparência em nossa relação.
INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA
Instituto Bhavana Psicologia & Ciência Contemplativa é o nome fantasia utilizado por A V CARDOSO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL, CNPJ 17.549.843/0001-44, situada na cidade de São Paulo, SP/Brasil.
Site: www.institutobhavana.com
Plataforma EAD: www.cursos.institutobhavana.com
E-mail: ola@institutobhavana.com
TERMOS DE USO
CONTRATADA: Instituto Bhavana Psicologia & Ciência Contemplativa
CONTRATANTE: Aluno(a) devidamente inscrito(a) e identificado(a) no requerimento de matrícula e ficha cadastral disponibilizados na plataforma digital da Contratada, para a modalidade de Curso Livre Online EAD.
Pelo presente Instrumento Particular, as partes resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais – Cursos ONLINE ("Contrato"), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
1. Disposições Gerais
Os termos a seguir aplicam-se especificamente à contratação dos serviços disponíveis no site www.institutobhavana.com e na Plataforma EAD www.cursos.institutobhavana.com.
1.1. Acordo de Aceitação
Ao contratar qualquer um dos cursos do Instituto Bhavana, doravante denominado CONTRATADO, você, doravante denominado CONTRATANTE, declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso, que constituem um contrato vinculante entre as partes.
1.2. Capacidade para Contratar
O CONTRATANTE declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz para celebrar este contrato. Caso o CONTRATANTE seja menor de 18 anos, a contratação deverá ser realizada por seu representante legal, que assumirá a responsabilidade pelas obrigações aqui previstas.
1.3. Natureza dos Serviços
O CONTRATANTE reconhece que os cursos são destinados ao seu desenvolvimento pessoal e profissional. Os resultados dependem exclusivamente do esforço, da dedicação e da aplicação individual de cada participante, não sendo garantido qualquer resultado específico pelo CONTRATADO.
1.4. Limitação de Garantias
O CONTRATADO não se responsabiliza pelo uso e pela implementação pessoal dos conhecimentos adquiridos nos cursos, tampouco garante resultados específicos decorrentes da participação nos mesmos.
2. Formato de Entrega e Acesso
Os cursos são oferecidos nos formatos online e presencial, conforme definido no momento da contratação. No formato online, o acesso ao conteúdo é protegido por login e senha pessoais e intransferíveis.
2.1. Após a Confirmação do Pagamento
Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE receberá as instruções de acesso por e-mail. É responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE:
- Fornecer um endereço de e-mail válido e atualizado no ato do cadastro;
- Verificar sua caixa de entrada e a pasta de SPAM;
- Informar ao CONTRATADO em caso de não recebimento das instruções em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.
3. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O CONTRATADO está comprometido com a proteção dos dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
3.1. Dados Coletados
Os dados coletados limitam-se ao necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo: nome completo, e-mail, CPF e demais informações fornecidas no cadastro.
3.2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:
- Criação e gestão da conta de acesso à plataforma;
- Comunicações relacionadas aos cursos contratados;
- Emissão de certificados;
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
3.3. Compartilhamento de Dados
Os dados do CONTRATANTE não serão vendidos ou cedidos a terceiros, exceto quando necessário à prestação do serviço (ex.: plataforma de pagamento e plataforma EAD) ou por determinação legal.
3.4. Direitos do Titular
O CONTRATANTE pode, a qualquer momento, solicitar: acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de seus dados pessoais, mediante contato pelo e-mail ola@institutobhavana.com.
3.5. Política de Privacidade
O tratamento completo dos dados está descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em www.institutobhavana.com.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos — incluindo videoaulas, textos, materiais em PDF, apresentações, áudios, exercícios e demais recursos — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
O CONTRATANTE não poderá, sob nenhuma circunstância:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou compartilhar o conteúdo, parcial ou integralmente;
- Gravar ou capturar as aulas sem autorização expressa e por escrito do CONTRATADO;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou instrucionais em benefício próprio ou de terceiros.
O descumprimento desta cláusula sujeitará o CONTRATANTE às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo indenização por danos materiais e morais.
5. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CONTRATANTE que realizar a contratação por meio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, mediante solicitação de reembolso integral, desde que observadas as condições específicas descritas no item 9 deste Contrato.
6. Comunicações
Todas as comunicações oficiais entre as partes serão realizadas preferencialmente por e-mail. O CONTRATANTE é responsável por manter seus dados de contato atualizados na plataforma. O CONTRATADO não se responsabiliza por comunicações não recebidas em decorrência de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo CONTRATANTE.
7. Uso da Plataforma EAD
7.1. Introdução
Este Termo de Uso estabelece as condições para a utilização dos serviços EAD do Instituto Bhavana. Ao acessar e utilizar a plataforma, o CONTRATANTE concorda com todas as condições aqui previstas.
7.2. Registro e Conta
O acesso aos cursos será realizado exclusivamente por meio da Plataforma EAD, mediante criação de conta com login e senha individuais. O CONTRATANTE é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Não compartilhar seu login e senha com terceiros;
- Notificar imediatamente o CONTRATADO em caso de uso não autorizado de sua conta;
- Fornecer e manter informações de cadastro precisas e atualizadas.
O CONTRATADO não será responsável por prejuízos decorrentes do compartilhamento indevido de credenciais pelo CONTRATANTE.
7.3. Uso Aceitável
O CONTRATANTE concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, comprometendo-se a não:
- Realizar cópias não autorizadas do conteúdo;
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
- Utilizar os serviços para fins distintos dos educacionais aqui estabelecidos.
8. Descrição dos Serviços
O Instituto Bhavana oferece os seguintes tipos de serviços:
- a) Cursos ao vivo e interativos, com datas previstas de início e término;
- b) Cursos online em formato de assinatura mensal, semestral e anual;
- c) Cursos gravados com acesso pelo período discriminado em cada curso no momento da contratação;
- d) Mentorias individuais ou em grupo;
- e) Recursos terapêuticos em PDF.
9. Pagamentos e Reembolsos
Os pagamentos serão realizados por meio do gateway de pagamento disponível na Plataforma EAD, que garante a segurança de todas as transações realizadas pela internet. Os preços dos serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, sendo sempre exibido o valor vigente no ato da contratação.
9.1. Para Cursos ao Vivo e Interativos
- a) O pagamento deve ser realizado integralmente por meio da Plataforma EAD antes do início do curso.
- b) O CONTRATANTE poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o curso ainda não tenha sido iniciado, em conformidade com o art. 49 do CDC.
- c) Após o prazo de 7 dias ou após o início do curso, o cancelamento resultará em reembolso de 50% do valor pago, desde que o CONTRATANTE não tenha participado de nenhuma aula.
- d) Não será possível cancelar o contrato após o início do curso. Em casos de impedimento comprovado, o CONTRATANTE poderá solicitar a transferência de sua matrícula para uma turma futura, sujeita à disponibilidade.
9.2. Para Assinaturas Mensais, Semestrais e Anuais
- a) O pagamento é recorrente e será cobrado automaticamente no início de cada período de renovação, na forma contratada.
- b) O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento diretamente na área de gestão de assinaturas da plataforma, sem necessidade de solicitação adicional por e-mail. O acesso ao conteúdo será mantido até o término do período já pago.
- c) Nos casos de assinatura semestral ou anual com cancelamento antecipado, será calculado o valor equivalente ao plano mensal para os meses já utilizados. O saldo restante será reembolsado na mesma modalidade de pagamento utilizada pelo CONTRATANTE, no prazo de até 30 (trinta) dias.
- d) O CONTRATADO não realizará cobranças adicionais após a confirmação do cancelamento.
9.3. Para Cursos Gravados
- a) O pagamento é realizado em parcela única, concedendo acesso ao conteúdo pelo período discriminado em cada curso no momento da contratação.
- b) O reembolso integral poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o CONTRATANTE não tenha acessado mais de 20% do conteúdo total, em conformidade com o art. 49 do CDC.
9.4. Para Recursos em PDF
- a) O pagamento é realizado em parcela única, concedendo acesso permanente ao conteúdo por meio de download.
- b) O reembolso integral poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o download não tenha sido realizado, em conformidade com o art. 49 do CDC.
9.5. Como Solicitar Reembolso
Todas as solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para: ola@institutobhavana.com, com o assunto "Solicitação de Reembolso – [Nome do Curso]", informando o nome completo, CPF e data da compra.
10. Disponibilidade do Serviço
O CONTRATADO envidará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica, falhas de terceiros prestadores de serviço tecnológico, caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro. Em caso de indisponibilidade prolongada que prejudique o acesso ao conteúdo contratado, o CONTRATADO informará o CONTRATANTE e, quando aplicável, prorrogará o prazo de acesso pelo período equivalente à indisponibilidade.
11. Limitação de Responsabilidade
O Instituto Bhavana não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, salvo nos casos previstos em lei. A responsabilidade total do CONTRATADO, em qualquer hipótese, não excederá o valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses.
12. Modificações dos Serviços e do Termo de Uso
O CONTRATADO reserva-se o direito de modificar os serviços e os termos deste Contrato a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas ao CONTRATANTE por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações implicará aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Contrato será regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato serão submetidas ao foro da Comarca da cidade de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a este Termo de Uso, entre em contato:
Última atualização: abril de 2026
